GANHO DE CAPITAL POR NÃO RESIDENTE NO BRASIL

INTRODUÇÃO

A tributação do ganho de capital obtido por não residentes no Brasil, na venda de bens e direitos situados neste país, segue uma norma específica, que difere daquela que é aplicada para os residentes. Se o bem ou direito está situado no Brasil, então é a legislação tributária brasileira que deve ser observada, independente do país no qual seu proprietário mora.

FORMA DE CÁLCULO

No caso dos residentes no exterior, a regra tributária prevê que o ganho de capital é calculado descontando-se do valor de venda, o valor de aquisição do bem, não cabendo qualquer desconto. Se não for possível comprovar o valor de aquisição, então o mesmo será igual a zero.

ATUALIZAÇÃO DE VALORES

Os bens adquiridos antes de 01/01/1996 poderão ter seu valor de aquisição atualizados conforme a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos anexa à Instrução Normativa SRF número 84, de 11/10/2001. O custo dos bens e direitos adquiridos de 01/01/1996 em diante, não podem ser atualizados.

ISENÇÕES OU REDUÇÕES

Na apuração do ganho de capital na venda de bens e direitos de não residentes no Brasil, não se aplicam as isenções e reduções do imposto revistas para residentes no Brasil.

Importante salientar que as regras acima descritas não se alteram se a pessoa residente no exterior vier ao Brasil para realizar a venda, ou nomear Procurador para tal fim.

PAGAMENTO DO IMPOSTO E RESPONSABILIDADE

O imposto apurado deve ser pago, nesse caso específico, na data da alienação do bem ou direito. O responsável pelo pagamento do imposto é quem está comprando o bem ou direito, sendo que este deve reter o valor do imposto na fonte, e recolher o mesmo através de DARF com código 0473. Se o comprador também residir no exterior, então quem deve recolher o imposto é o Procurador que estiver representando o mesmo nesta operação, aqui no Brasil.